OAB 2ª ETAPA CIVIL | PEÇA SIMULADA 01 RESPOSTA
Apresento, abaixo, o parâmetro de
correção da peça simulada 01. A parte em PRETO é estrutura
redacional; a parte em VERMELHO é explicativa; e a parte
em AZUL é pontuação legislativa ou argumentativa que deve ser desenvolvida pelo
candidato.
Lembre-se, seu texto não precisa ser,
necessariamente, igual ao que apresento abaixo, nem mesmo organizado da forma
como fiz. O importante é que confira, na peça por você desenvolvida, a
existência dos argumentos, fundamentos e solicitações (pedidos e requerimentos)
apresentados.
Observação: quando no
enunciado aparece a expressão “pelo rito legal” (3º parágrafo do enunciado),
deve o candidato ter condições de verificar qual o rito em que a ação foi
proposta. No presente caso, sendo ação de indenização em razão de acidente de
veículos, o rito legal é o sumário, por força do art. 275, II, “D” do CPC.
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PEÇA SIMULADA 01 (simulada pelo Prof.
Ival): RESPOSTA
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 49ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC
Processo n....
PEDRO MESSIAS DO CARMO,
nacionalidade..., agricultor, estado civil..., endereço..., CPF n...,
identidade n..., vem à presença de V. Exa. por seu advogado abaixo assinado,
procuração anexa, com endereço profissional endereço..., nos termos do art. 39,
I, CPC, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, em que é parte contrária DIEGO
ARMANDO MESSI RIQUELME, argentino, profissão..., estado civil..., endereço...,
identidade n..., apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos abaixo
TEMPESTIVIDADE
[como toda peça que tem prazo para ser
apresentada em juízo, é bom que o candidato demonstre, nesses casos, a
tempestividade da peça – ver observação acima – abaixo um mínimo parâmetro
redacional]
A presente demanda foi proposta pelo
rito legal, ou seja, pelo rito sumário, já que estamos diante de uma ação de
indenização em razão de acidente de veículo de via terrestre.
Desta forma, a presente contestação é
tempestiva posto que apresentada na audiência, uma vez frustrada a tentativa de
conciliação, conforme art. 278, CPC.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
[deverá o candidato narrar que o autor
busca receber valores que seriam devidos, caso a culpa fosse do réu, à
locadora. Ele, autor, não efetuou pagamento à locadora, não se sub-rogando em
nenhum direito. Assim, está buscando direito que não lhe é próprio]
- CPC art. 3º
- CPC art. 6º
- CPC art. 267, VI
[destaque: o requerimento não será
de extinção do processo, somente de extinção do pedido de danos materiais]
DO MÉRITO
Breve síntese dos fatos da inicial
Busca o autor indenização por danos
morais e materiais, afirmando que o réu teria agido com culpa e, assim, causado
o acidente de veículos narrado na petição inicial.
Abaixo se demonstrará, entretanto,
que o autor não tem nenhum direito.
[técnica redacional: para
sintetizar afirme, primeiro, quais os pedidos feitos pelo autor e generalize, a
seguir, os argumentos do autor, sem detalhar. Lembre-se, no exame de ordem você
tem pouco espaço para desenvolvimento da sua peça]
Da Inexistência de culpa do réu. Da
culpa exclusiva do autor
[ao contestar uma ação de
responsabilidade civil deverá o candidato, inicialmente, buscar: ou a
inexistência de culpa do réu ou a inexistência de dano. Concorrendo as duas
situações, como ocorre no presente caso, poderá o candidato optar por alegar
primeiramente uma ou outra situação]
- alegar inexistência de culpa, já
que o réu não estava em velocidade excessiva, matéria a ser comprovada por
testemunhas.
- alegar a culpa exclusiva do autor,
já que trafegava na contramão de direção.
- Lei 9503/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro): Art. 186, inciso I
- arguir a impossibilidade da
alegação autoral de desconhecimento das leis brasileiras: Decreto-Lei
4657/1942, Art. 3º (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)
- Código Civil: artigos: 186 e 927 -
como não há culpa por parte do réu ele não praticou nenhum ilícito, não
havendo, assim, responsabilidade de indenizar.
Da inexistência de dano
E, mesmo que acredite o magistrado
que o réu agiu com culpa, o que se admite apenas a título de argumento, não
ocorreu nenhum dano na esfera jurídica do autor, nem material nem moral.
- alegar a inexistência de dano
material, já que o autor não teve nenhum prejuízo, se eventualmente alguém teve
foi a locadora.
- tentativa de enriquecimento ilícito
do autor, buscando indenização de valores não desembolsados.
- inexistência de dano moral, já que
o mero desconforto não causa nenhum dano.
Do excesso de reparação pretendida
[depois de discutir a inexistência dos
elementos constitutivos do ilícito e da obrigação de indenizar, no presente
caso inexistência de dano e de culpa, deve o candidato verificar, em respeito
ao princípio da eventualidade, se há valores indenizatórios pretendidos fora
dos parâmetros legais ou ofendendo o princípio da razoabilidade; existindo,
como no caso analisado, deverá alegar o excesso na pretensão]
Caso V. Exa. acredite, entretanto,
que valores indenizatórios seriam devidos ao autor, o que se alega em respeito
ao princípio da eventualidade, vem o réu arguir que a pretensão de danos
morais, R$200.000,00 (duzentos mil reais), fere o princípio da razoabilidade.
- CC Art. 944 – se houve dano foi
mínimo, assim o valor pretendido é excessivo
- princípio da proporcionalidade
DO PEDIDO CONTRAPOSTO
- demonstrada a culpa do autor,
comprovar os danos enfrentados pelo réu: R$1.700,00 que deixou de ganhar e
R$3.000,00 referente ao conserto do veículo
- que, nesse caso, é o réu que tem
direito a indenização: CC arts. 186 e 927
- fundamentar que no rito sumário não
existe reconvenção, podendo o réu buscar um provimento de mérito positivo
diretamente na contestação, sendo essa a técnica do pedido contraposto – CPC
Art. 278, § 1º
DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
[ainda em razão do princípio da
eventualidade, destacamos que é possível, no caso de condenação do réu, direito
regressivo contra a seguradora. Observem no enunciado da questão a referência
expressa a contrato de seguro, bem como a ocorrência do pagamento dos valores
de dito contrato]
Caso o réu seja condenado ao
pagamento de qualquer valor ao autor, tem direito de regresso contra a
seguradora Hipótese de Sinistro S/A, CNPJ n..., com endereço.... Apresenta,
anexo, o contrato e o comprovante dos valores devidos.
- fundamentar primeiro na existência
do contrato de seguro: CC arts. 757 e seguintes
- mencionar depois a hipótese de
trazer a seguradora ao processo: CPC art. 70, III.
- e que é lícito que isso seja feito
no rito sumário: CPC art. 280
DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
1) requer a intimação da parte
contrária para, querendo, apresentar réplica, conforme arts. 326 e 327 do CPC;
2) requer a citação da seguradora, no
endereço acima declinado, para todos os termos da presente ação e para que,
aceitando a denunciação, conteste o pedido do autor, conforme art. 75, inciso
I, do CPC;
3) requer o acolhimento da preliminar
de ilegitimidade ativa quanto ao pedido de danos materiais, com a devida
extinção desse pedido sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC;
4) no mérito pede a improcedência dos
pedidos do autor, pela inexistência dos elementos necessários a configurar a
obrigação de indenizar do réu, com julgamento conforme art. 269, I, CPC;
5) julgado improcedentes os pedidos
do autor, pede a procedência do pedido contraposto para condenar o autor a
pagar ao réu as quantias de R$1.700,00 (hum mil e setecentos reais), pelo que
deixou de ganhar e R$3.000,00 (três mil reais) em razão do conserto do veículo,
tudo acrescido de correção monetária e juros na forma legal;
6) entretanto, caso V. Exa., em
respeito ao princípio da eventualidade, venha a condenar o autor, pede a
fixação dos danos morais em valor muito inferior ao pretendido, com a devida
aplicação do princípio da proporcionalidade;
7) caso o réu seja condenado ao
pagamento de qualquer valor, pede desde já a procedência do pedido de regresso
contra a seguradora denunciada;
8) pede a condenação da parte
contrária ao pagamento das despesas e honorários, a serem fixados conforme art.
20 do CPC;
9) requer provar o alegado por todos
os meios de prova admitidos, notadamente prova documental e testemunhal, sendo
que abaixo, nos moldes do art. 278, CPC, o rol de testemunhas:
- testemunha 01: nome...,
profissão..., residência..., local de trabalho...
- testemunha 02: nome...,
profissão..., residência..., local de trabalho...
[o enunciado menciona a apresentação de
testemunhas, e os elementos de qualificação estão de acordo com o preceito
esculpido na norma no art. 40-7 do CPC]
10) requer seja declarado precluso o
direito do autor de realizar a prova testemunhal, posto que deixou de
apresentar, na inicial, o respectivo rol de testemunhas.
[o enunciado precisa que o autor não
apresentou o rol de testemunhas, e, conforme art. 276 do CPC, está precluso
esse direito]
[apesar do pedido contraposto não há
valor de causa na contestação]
Termos em que,
Pede deferimento
Local..., Data...
Advogado...
OAB n...
